Carteira de Trabalho para Menor: Tire Dúvidas!

Em nosso país, a Carteira de Trabalho para menor é uma realidade. Qualquer cidadão com idade igual ou superior a 14 anos pode solicitar a sua. Quer tirar suas dúvidas a respeito da Carteira de Trabalho para menor? É só continuar conosco!

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Carteira de Trabalho para Menor

Carteira de Trabalho para Menor: Como Funciona?

A Carteira de Trabalho para menor é a mesma utilizada por trabalhadores maiores de idade. A partir dos 14 anos, já é possível solicitar sua Carteira de Trabalho e, assim, poder participar de iniciativas como o programa Jovem Aprendiz.

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) foi criada para garantir acesso aos principais direitos trabalhistas tais como FGTS, seguro-desemprego e demais benefícios previdenciários.

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Como funciona o programa Jovem Aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz contrata menores de idade inexperientes e concede a eles a chance do primeiro emprego.

O jovem contratado trabalha e estuda ao mesmo tempo, cumpre jornadas de trabalho reduzidas (apenas 6 horas diárias) e passa por um período de aprendizagem que pode durar até 2 anos.

Depois disso, o jovem pode ser efetivado pela empresa ou se aventurar por novos caminhos profissionais, já que agora tem experiência e novos conhecimentos.

Para que todas as etapas burocráticas da contratação do jovem aprendiz sejam cumpridas de acordo com a lei e para que ele tenha seus direitos garantidos, o candidato precisa ter sua Carteira de Trabalho.

Quem contratar menores entre 14 e 16 anos será responsável por comprovar sua condição enquanto menor aprendiz.

Carteira de Trabalho para Menor: Quais São os Direitos do Jovem Aprendiz?

Aquele que for contratado como Jovem Aprendiz terá seu primeiro registro em carteira e acesso a todos os benefícios garantidos pela Lei da Aprendizagem. Veja quais são esses benefícios:

  • Bolsa-auxílio (salário) de acordo com o mercado de aprendizes, no valor mínimo de 1 salário mínimo, que pode ser aumentado pela empresa contratante
  • FGTS
  • 13º salário
  • Férias remuneradas
  • Vale-refeição, vale-alimentação ou refeitório no local
  • Vale-transporte

Carteira de Trabalho para Menor: Como Solicitar?

Se você já tem 14 anos de idade e ainda não tem sua Carteira de Trabalho para menor, deve dirigir-se a uma Agência ou Delegacia Regional do Trabalho. Quem mora em São Paulo pode tirar sua CTPS em uma unidade habilitada do Poupatempo.

No site do Ministério do Trabalho, você pode obter mais informações sobre a Carteira de Trabalho e encontrar o local mais próximo para você solicitar a sua.

Se preferir fazer a solicitação no Poupatempo, é só agendar pela internet através desse site.

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Veja quais documentos são necessários para solicitar sua CTPS:

  • 2 fotos 3×4 com fundo branco (as fotos devem ser iguais e recentes).
  • Documentos contendo as informações civis necessárias (nome, local de nascimento, data de nascimento, filiação, número do documento e órgão emissor). Os documentos aceitos são: RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de reservista, carta patente, carteira de identidade militar ou certificado de dispensa de incorporação.

Lembre-se: para tirar sua Carteira de Trabalho para menor, você deve estar acompanhado de pai ou mãe ou responsável legal. A apresentação da certidão de nascimento é obrigatória e, no caso de pessoas casadas, a certidão de casamento.

A CTPS é um direito de todos os cidadãos e, sem ela, você não terá acesso aos benefícios trabalhistas ao longo da sua vida. Solicite a sua hoje mesmo e comece a trabalhar como Jovem Aprendiz! Seu futuro é você quem faz!

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